Codera Estúdio · FTM Group

Termo de Uso e Licença do Codera Estúdio

Versão 1.1, de 28/10/2026. Texto completo, com a Política de Privacidade (Cláusula 12) e a Política de Cancelamento e Reembolso (Cláusula 9): https://codera-estudio.web.app/termos/

Quadro-resumo

Cláusula 1 — Partes e aceite

1.1. Licenciante: F T DA SILVA MUNHOS, nome fantasia FTM Group, CNPJ 29.937.468/0001-99, Rua Rio Grande do Norte, 156, Vila Augusta, Sorocaba/SP, CEP 18040-100, e-mail contato.ftmgroup@gmail.com.

1.2. Licenciado: a pessoa física ou jurídica que compra a assinatura, instala, ativa ou usa o Codera Estúdio ("você").

1.3. Ao instalar, ativar ou usar o programa você declara que leu e aceita este Termo. Se aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

Cláusula 2 — Licença

2.1. Enquanto a assinatura estiver em dia, você pode instalar e usar o Codera Estúdio no número de computadores do seu plano, para criar conteúdo para você, para a sua empresa ou para os seus clientes.

2.2. O Codera Estúdio é de propriedade exclusiva de F T DA SILVA MUNHOS (FTM Group): o programa, os instaladores, os arquivos, o código, o servidor, os diretores de IA e as instruções enviadas à IA, os modelos prontos, os métodos e a forma de funcionar, a interface, o visual, os textos, o site, a marca e o símbolo. Eles são protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Nada neste Termo transfere esses direitos a você.

2.3. A chave da assinatura é pessoal. Cada computador ativado ocupa uma vaga do plano; a vaga fica presa à instalação que a ativou e pode ser liberada em "Minha conta".

Cláusula 3 — O que é proibido

3.1. Copiar, duplicar, reproduzir, distribuir, revender, alugar ou oferecer o programa, os instaladores, os arquivos dele ou qualquer parte deles, ou o acesso a ele como serviço a terceiros.

3.2. Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, modificar o programa ou tentar descobrir o código, as instruções enviadas à IA, os métodos ou o funcionamento interno do programa e do servidor; burlar a licença, a contagem de créditos ou os limites do plano.

3.3. Copiar ou imitar, no todo ou em parte, a interface, o visual, os textos, a marca, o símbolo, os fluxos de trabalho ou o site do Codera Estúdio, inclusive de forma parecida a ponto de confundir.

3.4. Usar o programa para conteúdo ilícito, enganoso, sexual envolvendo menores, de ódio, de violência, de desinformação, de golpe ou de fraude; para se passar por outra pessoa ou empresa; ou para violar direitos de terceiros.

3.5. Criar produto ou serviço concorrente a partir do Codera Estúdio, ou usar o programa para treinar outros sistemas de IA.

3.6. Compartilhar com outras pessoas a chave da assinatura, a conta, os créditos ou o acesso ao programa, de graça ou cobrando, inclusive emprestando o computador ativado para terceiros gerarem conteúdo. A assinatura é de uso exclusivo do titular. Nos planos com mais de um computador, cada computador deve ser usado pelo titular ou por pessoas da empresa titular, dentro do limite do plano. O compartilhamento permite suspender a licença na hora, sem devolução de valores (Cláusula 11.3).

Cláusula 4 — Preço, pagamento e renovação

4.1. Os planos, preços e créditos mensais estão na loja do FTM Group (CoderaX). O pagamento é por Pix ou cartão.

4.2. Os créditos do mês entram no programa a cada ciclo pago e vencem no fim do ciclo. As recargas compradas à parte não vencem enquanto houver assinatura.

4.3. Depois do vencimento há 3 dias de tolerância técnica. No dia seguinte o programa deixa de gerar até o pagamento, e volta sozinho quando a assinatura é regularizada.

4.4. Estorno ou contestação do pagamento suspende a licença e retira os créditos do ciclo correspondente.

Cláusula 5 — Créditos e gerações

5.1. Cada ferramenta mostra o custo em créditos antes de gerar. O crédito só é gasto quando você confirma a geração. Pedidos de custo alto pedem uma confirmação a mais.

5.2. Vídeo, avatar e dublagem cobram pela duração. O programa reserva o custo da duração pedida e devolve a diferença quando o resultado sai mais curto.

5.3. Se a geração falhar, os créditos voltam. Resultado que saiu, mas não agradou, não devolve créditos.

5.4. Os créditos não têm valor em dinheiro, não são reembolsáveis fora das hipóteses deste Termo e não passam para outra assinatura de outra pessoa.

5.5. O FTM Group pode mudar o custo em créditos de um modelo quando o custo do provedor mudar. O custo que vale é o mostrado antes de gerar.

Cláusula 6 — Inteligência artificial e processamento

6.1. Para gerar, o programa envia ao servidor do FTM Group o texto, as imagens, os vídeos e os áudios que você escolheu. O servidor repassa o necessário a provedores de IA contratados, conforme o modelo escolhido, que processam em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos.

6.2. Essa transferência internacional é feita para executar este contrato (Lei 13.709/2018, art. 33, IX). O FTM Group usa as modalidades de contratação desses provedores que não usam o conteúdo enviado para treinar modelos.

6.3. A IA gera um resultado novo a cada pedido e pode variar rostos, textos, marcas, produtos e detalhes. O FTM Group não garante que o resultado reproduza a referência com exatidão. Confira tudo antes de publicar.

6.4. Os provedores têm filtros de conteúdo próprios e podem recusar pedidos. Pedido recusado devolve os créditos.

6.5. Alucinação da IA. A inteligência artificial generativa pode "alucinar": produzir, com aparência de verdade, textos, informações, números, nomes, pessoas, logotipos, objetos ou detalhes que não existem, estão errados ou não foram pedidos, e pode seguir a instrução de forma diferente da esperada. Isso é característica própria da tecnologia de IA e dos modelos dos provedores, e não é defeito, falha ou vício do Codera Estúdio, do servidor ou da plataforma do FTM Group. O programa não confere a veracidade nem a exatidão do que a IA gera. Resultado com alucinação conta como resultado que saiu e não devolve créditos (Cláusula 5.3). Revisar o conteúdo antes de usar ou publicar é responsabilidade sua.

Cláusula 7 — Pessoas, vozes, marcas e conteúdo publicado

7.1. Só envie fotos, vídeos e gravações de voz de pessoas que autorizaram o uso, por escrito, para aquela finalidade. Para clonar uma voz ou criar um avatar falante de alguém, você precisa da autorização expressa dessa pessoa.

7.2. Só use marcas, logotipos, produtos, personagens e obras de terceiros se tiver o direito de usar.

7.3. Você é o responsável pelo que publica. Em anúncios e redes sociais, siga as regras de cada plataforma e do CONAR sobre conteúdo gerado ou alterado por IA, inclusive a indicação de que o conteúdo foi gerado por IA quando exigida.

7.4. Você responde perante terceiros pelo conteúdo que cria e publica, e se compromete a manter o FTM Group livre de reclamações causadas pelo seu uso em desacordo com este Termo.

Cláusula 8 — Seus arquivos

8.1. O que você envia e o que você gera é seu. Você pode usar os resultados livremente, inclusive em material comercial, respeitados os direitos de terceiros e as regras do modelo usado.

8.2. Os resultados ficam no seu computador, na pasta Documentos\Codera Estúdio. O servidor do FTM Group guarda só o registro dos pedidos e dos créditos. Os arquivos enviados aos provedores ficam disponíveis por tempo limitado, para gerar; depois são apagados por eles. Faça cópia de segurança do que quiser guardar.

8.3. O FTM Group não usa o que você cria para divulgação sem a sua autorização.

Cláusula 9 — Arrependimento e cancelamento

9.1. Você pode desistir em até 7 dias da compra, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

9.2. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa: basta não renovar. O acesso continua até o fim do período já pago.

9.3. Depois de 7 dias da compra não há devolução de valores, total ou parcial, em nenhum plano nem recarga.

Cláusula 10 — Atualizações e suporte

10.1. O programa se atualiza pela internet. As atualizações são assinadas pelo FTM Group e só são instaladas quando você escolhe.

10.2. Novos modelos de IA entram no catálogo e modelos antigos podem sair quando o provedor os desliga.

10.3. Suporte pelo e-mail contato.ftmgroup@gmail.com, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis.

Cláusula 11 — Responsabilidade

11.1. O Codera Estúdio é ferramenta de criação. O resultado da IA pode conter erros de texto, de marca e de detalhe; quem decide publicar é você.

11.2. O programa depende da internet, do servidor do FTM Group e dos provedores de IA. Os provedores atendem pedidos do mundo todo e podem ficar ocupados, lentos, com fila, com limite de uso ou fora do ar, e podem desligar um modelo. Demora, fila, recusa por excesso de pedidos e indisponibilidade dos provedores, da internet ou do servidor não são defeito nem falha do programa ou da plataforma. Gerações que falham devolvem os créditos. Se o serviço ficar fora do ar por mais de 48 horas seguidas, fale com o suporte: o FTM Group acrescenta à sua licença o mesmo tempo que o serviço ficou parado, sem custo. Paradas não geram devolução de valores.

11.3. A violação das Cláusulas 3 ou 7 permite suspender a licença na hora, sem devolução de valores, sem prejuízo das medidas legais.

11.4. Críticas e reclamações. Você é livre para avaliar o Codera Estúdio, reclamar e relatar problemas, inclusive em público e nos órgãos de defesa do consumidor, desde que de forma verdadeira. Para que o problema seja verificado e resolvido, procure antes o suporte (Cláusula 10.3). Divulgar informação falsa ou sem fundamento sobre o funcionamento do Codera Estúdio, atribuir ao programa, à plataforma, ao FTM Group ou aos seus sócios falhas que não existem (inclusive apresentar como defeito da plataforma as características da IA descritas na Cláusula 6.5 e as indisponibilidades descritas na Cláusula 11.2), ou ofender a honra, a imagem e a reputação da empresa, sujeita o responsável a indenização por danos morais e materiais (arts. 186 e 927 do Código Civil; a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, Súmula 227 do STJ), sem prejuízo das medidas criminais cabíveis.

Cláusula 12 — Dados pessoais

12.1. O FTM Group trata nome, e-mail, código do computador, identificadores técnicos da instalação, histórico de pedidos e de créditos, e o conteúdo enviado para gerar, para executar a assinatura, conferir a licença, gerar o conteúdo e prestar suporte. Esta Cláusula 12 é a Política de Privacidade do Codera Estúdio (https://codera-estudio.web.app/termos/#clausula-12). Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail contato.ftmgroup@gmail.com.

Cláusula 13 — Alterações, lei e foro

13.1. O FTM Group pode alterar este Termo com aviso prévio de 30 dias no programa ou por e-mail. Se não concordar, você pode cancelar sem multa.

13.2. Vale a lei brasileira. O consumidor pode propor ação no foro do seu domicílio.